Candidato a analista do Banco Central garante direito a nova contagem de pontos

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região concedeu a cidadão aspirante ao cargo de analista do Banco Central do Brasil, área 1, contábil-financeira, regido pelo edital n.º 1/2000, por unanimidade.

Construtora é condenada por não entregar imóvel na data contratada

Embargos de declaração. Artigo 535, do CPC. Omissão e contradição.

Banco deve assumir pelo uso de cheques extraviados

Liminar suspende efeitos de lei que modificou cálculo da contribuição para a iluminação pública

Impossível a candidato excluído de concurso impetrar recurso após sete meses do ato

Para ser julgada infração de trânsito deve-se oportunizar ampla defesa

Inconstitucional Vice-Prefeito receber subsídios maiores quando em atividade permanente na Administração

Ação contra EPTC deve ser proposta em Porto Alegre

Penal. Embargos de declaração. Prática de desvio ou aplicação indevida de verbas públicas.

Ausência de interesse de agir para a persecução criminal. Não verificação. Prescrição pela pena máxima em abstrato.

Ação rescisória. Valor da causa. Valor da ação principal corrigido monetariamente.

O Salário: Definições

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado no Mato Grosso, doutor em Direito Administrativo, professor universitário no UNIVAG. [email protected] e [email protected]

Advogado causa polêmica ao usar bermuda e regata em aeroporto

Outras pessoas postaram comentários ironizando a presença de pessoas de baixa renda nos aeroportos

Direito comercial. Falência. Ação revocatória. Venda de mercadoria durante o termo legal da quebra.

Alienação ou transferência de estabelecimento. Inexistência. Fraude. Prova. Necessidade.

Ação de indenização por danos morais. Queda no interior de agência bancária. Fratura da tíbia.

Constatada uma ação ou omissão culposa ou dolosa pelo agente, verificada a ocorrência de um dano e existindo nexo de causalidade entre o dano e o comportamento do agente, sobressai o dever de indenizar à vítima.

Latrocínio. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação concreta. Não juntada do decreto de prisão preventiva.

Sistema de Cotas: mais sete estudantes tiveram matrícula deferida

Banco deve corrigir restituição de depósito judicial de 1952

Anatel proíbe celular em presídio desde 2002

Tribunal nega habeas corpus a reincidente